“As reuniões foram realizadas com as entidades representativas das respectivas receitas com o intuito de melhorar o ambiente tributário, as regras e o atendimento às empresas do estado. No encontro com a Receita Estadual, chamado ‘Café da Manhã na Secretaria de Fazenda do Rio’, fomos alertados sobre o prazo para o Refis estadual, que acaba dia 28 de novembro. Tanto o Refis estadual como sua prorrogação foram pleitos da FIRJAN atendidos pelo governo do estado”, explica Cheryl Berno, gerente jurídica tributária e fiscal da Diretoria Jurídica do Sistema FIRJAN.

O Refis 2014, também chamado de Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), permite a regularização de dívidas de ICM e ICMS com o Fisco estadual. Graças à atuação da Federação, o programa admite a utilização de créditos acumulados pelos contribuintes junto ao Fisco.

Nota fiscal do consumidor
Durante o encontro, também foi anunciado o novo site da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, que será colocado no ar em breve. Algumas empresas do estado já emitem a nota eletrônica ao consumidor final. A Federação tem solicitado que as indústrias que vendem esporadicamente para consumidores finais, não contribuintes, não sejam obrigadas a emitir esta nova nota eletrônica específica, mas que possam utilizar a eletrônica a que já estão obrigadas, o que as dispensaria de ter que manter dois sistemas diferentes. Na reunião, a equipe fazendária responsável pelo assunto disse que o pedido será avaliado.

Cheryl Berno reiterou o pedido da FIRJAN de que o Portal da Fazenda traga mais esclarecimentos sobre a substituição tributária, matéria muito complexa para as empresas, em especial, as micro e pequenas. Haverá mais uma leva de produtos incluídos a partir de 1º de novembro, nos termos do Decreto 44.950, de 12 de setembro de 2014, republicado em outubro.

Após participar da reunião com a Receita Federal, o Sistema FIRJAN pôde anunciar aos empresários do estado do Rio, em primeira mão, a certidão conjunta federal, que também abrangerá débitos previdenciários. Durante o encontro, a Federação pediu ainda a prorrogação do prazo para entrega da declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), referente ao mês de agosto, que vence em outubro, o que posteriormente foi atendido. Como as empresas devem optar pela aplicação das regras tributárias da Lei 12.973, os contadores precisam de mais tempo para conhecer os benefícios e prejuízos das opções, que são irretratáveis e, em alguns casos, têm efeitos retroativos.

“A atuação da FIRJAN é muito importante, principalmente para os pequenos empresários. A Federação tem nos trazido informações importantes, além de levar nossos pleitos adiante”, afirma Carlos Di Giorgio, presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Município do Rio de Janeiro (Sigraf).

Fonte: Carta da Indústria