Conforme circular da Secex publicada hoje no 'Diário Oficial da União', a medida foi tomada diante da existência de 'elementos suficientes que indicam que a extinção da medida antidumping aplicada às importações do produto [cartões semirrígidos, revestidos, para embalagens, tipos duplex e triplex] levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente'.
 
Além disso, a Secex aponta que houve 'aparente' descumprimento de compromissos de preço assumidos em 2007 pela chilena Cartulinas CMPC, decorrentes de uma investigação de dumping aberta em maio de 2000 e que resultou nas medidas em vigor até outubro deste ano.
 
De acordo com a circular, a investigação aberta em 2000 constatou dano ao mercado nacional provocado por cartões duplex e triplex, usados em embalagens e fabricados no Chile. A chilena Cartulinas CMPC assumiu voluntariamente, então, um compromisso de preços em 2001 e outro em 2007, com vigência até outubro deste ano.
 
Contudo, em julho deste ano, a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) informou à Secex ter encontrado 'indícios' de descumprimento do compromisso, com desrespeito aos limites trimestrais de exportação do papel ao país entre o fim de 2011 e abril de 2012. Procurada pela Secex, a Cartulinas CMPC não se manifestou sobre o assunto.
 
Na circular, a Secex aponta que, a partir dos números de importação da Receita Federal, foi constatado que os volumes, de fato, extrapolaram os limites fixados no compromisso. 'Quanto aos preços médios da Cartulinas CMPC, constatou-se que eles não respeitaram, para os cartões do tipo duplex, os preços mínimos fixados pelo compromisso para o caso de quantidades exportadas maiores que os limites trimestrais', informa a Secex.
 
A revisão, conforme a circular, deverá ser concluída em 12 meses contados a partir de hoje. No Brasil, as maiores fabricantes de papel-cartão são Klabin e Suzano Papel e Celulose.

Fonte: Valor Online