Notícias

Congresso derruba veto a renegociação dívidas de empresas do Simples Nacional

O Congresso Nacional derrubar nessa quinta, dia 10, o Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 46 que Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de Débitos para com a Fazenda Nacional ou Devidos no Âmbito do Simples Nacional (RELP), a fim de permitir o reescalonamento de débitos de natureza tributária ou não tributária, exceto contribuições previdenciárias, vencidos até 31 de maio de 2021, inclusive oriundos de parcelamentos anteriores.

O Programa visa facilitar a regularização e renegociação de dívidas, com o parcelamento em até 15 anos dos débitos com a União. Também abrange empresas do Simples Nacional que estiverem em recuperação judicial.

A medida segue para promulgação, que deve ser realizada em até 48 horas e, então, entra em vigor.

Fonte: Firjan.

Assine nosso boletim e fique por dentro das notícias do setor

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS PARA ASSOCIADOS

  • REPRESENTATIVIDADE

    Ações junto ao poder público nas esferas municipais, estadual e federal que buscam garantir melhorias no ambiente de negócios, como a redução de impostos e entraves que impactam a competitividade da indústria.

  • COMPETITIVIDADE

    Ações que buscam fortalecer as empresas e gerar oportunidades de negócios, além de programas que oferecem condições especiais na compra de produtos e na contratação de serviços de empresas parceiras.

  • PRODUTIVIDADE

    Uma série de produtos e serviços que ajudam empresas de todos os portes a se tornarem ainda mais produtivas. Soluções integradas para produzir mais por menos.

  • QUALIDADE DE VIDA

    Produtos e serviços voltados para o desenvolvimento de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, além de assessoria e consultorias para a implementação de soluções em segurança do trabalho, cursos e treinamentos.

Saiba Mais