O uso das leis de incentivo fiscal é uma forma das empresas apoiarem projetos de cultura, esporte, saúde e desenvolvimento social. Entretanto, a falta de informação pode ser um obstáculo para as empresas utilizarem esses benefícios, que são uma oportunidade para se fazer a diferença.

Segundo Eliane Damasceno, coordenadora de Negócios em Responsabilidade Social da Firjan, os incentivos fiscais são um investimento privado ainda pouco utilizado, mesmo sendo recursos públicos oriundos de renúncia fiscal. “Usar as leis é uma decisão privada e, mesmo com os recursos disponíveis, se a empresa não decide utilizá-las isso se perde”, lembra. Eliane reforça que se trata de uma oportunidade para as empresas contribuírem com o seu território de atuação e engajar os públicos de interesse.

Na prática, as pessoas jurídicas e físicas podem destinar parte do imposto – que já seria pago ao governo – para iniciativas que promovam o bem-estar social. Como explica Luis Sergio Pereira, analista de Responsabilidade Social da Firjan, primeiro é preciso saber qual imposto a empresa mais paga para entender qual lei é mais adequada. Outra questão é avaliar o regime de tributação no caso de benefício fiscal no imposto de renda, em que apenas as empresas optantes pelo lucro real podem utilizar. “Vale considerar uma mudança no regime, pois a economia que se tem no lucro presumido poderá retornar em ganho de relacionamento e imagem”, pondera.

Pereira destaca que a área social tem sido considerada estratégica, sendo usada como critério para a empresa obter investimentos. “A responsabilidade social melhora a marca e a reputação da organização, pois expressa o valor que ela carrega. E em épocas de crise, é também uma forma de continuar com os investimentos sociais”, afirma.

Orientação e assessoria para projetos incentivados

Cada lei tem regulamentações e processos distintos, por isso uma instituição de confiança pode ajudar a assessorar e a executar o projeto. Um exemplo é o programa Atitude Positiva, que conta com investimento social da farmacêutica GSK, em parceria com as Secretarias Municipal e Estadual de Educação, e é desenvolvido pela Firjan SESI por meio da Lei Rouanet. Criado há 15 anos, o projeto leva às escolas públicas informações sobre diversidade, cuidados para evitar a gravidez na adolescência e prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A iniciativa foi indicada ao Prêmio Faz Diferença, na categoria Desenvolvimento do Rio.

A Firjan promove eventos para esclarecer as dúvidas dos empresários e mobilizar uma atuação conjunta. Em 20/02, será a vez do Norte Fluminense receber o workshop Leis de incentivo fiscal: oportunidades e estratégia de negócio, na unidade Firjan SENAI Macaé. O encontro vai apresentar formas de utilização dos benefícios fiscais, cases de sucesso e contará com rodadas de negócios e a participação de um representante da Secretaria Estadual de Cultura para falar da nova Lei de Incentivos Fiscais para Esporte e Cultura(Lei nº 8266/2018).

 

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Fonte: Firjan