Mais de 40 milhões de trabalhadores e 8 milhões de empresas serão impactadas com a entrada em vigor do eSocial em 2018. Companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 deverão aderir ao sistema a partir de 8 de janeiro, enquanto as demais empregadoras têm prazo até julho.

José Maia, coordenador do Grupo Governamental de Implantação do eSocial, explicou o projeto e o funcionamento da iniciativa, a qual empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Por tamanha abrangência, o eSocial requer a integração de diversas áreas da empresa. Não é só algo de TI ou recursos humanos, como alguns pensam. A dica que dou para melhor implantação e adaptação ao sistema é a criação de um grupo de trabalho multissetorial. Com ele, será mais fácil realizar essa transição”, informou o coordenador.

“O eSocial veio modernizar os processos de registro de informação de colaboradores. Em um mundo cada vez mais digital, a simplificação é será bem-vinda às empresas. A FIRJAN se disponibiliza a ajudar os associados que tiverem dúvidas para essa transformação”, destacou Ricardo Maia, vice-presidente executivo da FIRJAN.
Entre os benefícios do eSocial, ele destaca a desburocratização, desoneração do fornecimento de informações relacionadas ao mundo trabalhista, eliminação de redundância e melhor qualidade da informação.

Funcionamento

O primeiro mês de vigência do eSocial – janeiro para grandes empresas e julho para as demais – trará o início da obrigatoriedade do envio dos eventos da empresa (são os acontecimentos passíveis de relato ao governo). No terceiro mês haverá a necessidade de fornecimento de dados relativos aos eventos dos vínculos. Dois meses depois, torna-se obrigatório o reporte relativo à folha de pagamento. Por fim, no sétimo mês, será exigida a substituição da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Informes relativos à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) só serão necessários em janeiro de 2019.

Orion Sávio dos Santos, analista técnico de Políticas Sociais do Ministério da Previdência, detalhou os eventos relacionados à SST que serão pedidos no eSocial, sendo eles: condições ambientais do trabalho (fatores de risco); insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial; monitoramento da saúde do trabalhador; comunicação de acidente de trabalho; e afastamento temporário.

“Esses eventos substituem a necessidade de apresentar formulário sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Por outro lado, é preciso estar atento, pois obrigações de SST fora do escopo do eSocal continuarão sendo feitas como são hoje, a exemplo do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)”, elucidou dos Santos.

No quinto mês, entrará em vigor também a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que complementa o eSocial. Ela substituirá a GFIP e a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) quanto às informações tributárias prestadas nesses instrumentos e que não estão contempladas no eSocial, a exemplo dos serviços tomados e prestados por pessoas jurídicas, sobre os quais incidem retenção de contribuição previdenciária e/ou Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

“A EFD-Reinf trará duas versões de portais web, ainda em construção: um módulo completo, que servirá como solução de contingência e prestação de informações que não constam no eSocial; e um módulo simplificado, direcionado a pequenos empregadores, como optantes do Simples Nacional e do MEI, com mais facilidades e simplificações”, explicou Adilson Bastos, auditor fiscal da Receita Federal.

Quanto ao funcionamento na prática do novo sistema, José Luiz de Barros, gerente consultivo de Saúde e Segurança do Trabalho da FIRJAN, destacou a necessidade de uma infraestrutura de dados robusta para suportar o volume de informações a serem trocadas: “É preciso entender como o governo está se preparando para isso, já que a queda do servidor pode impactar negativamente as empresas”.

Segundo os especialistas do Grupo Governamental, as dificuldades serão solucionadas com o amadurecimento do uso do eSocial, mas garantiram ter reforçado o sistema para suportar a escala de dados que serão gerados.

O seminário “eSocial: Implantação e Impacto nas Empresas” aconteceu em 8 de dezembro, na sede da FIRJAN.

Saiba mais: confira as apresentações dos palestrantes

Adilson Bastos, auditor fiscal da Receita Federal

José Maia, coordenador do Grupo Governamental de Implantação do eSocial

Orion Sávio dos Santos, analista técnico de Políticas Sociais do Ministério da Previdência

Acesse o portal sobre eSocial

Fonte: Sistema FIRJAN